Informações

Quem pode ser isento da cobrança na Estrada do Atanázio:

- Veículos comerciais comprados no sistema leasing por empresas da cidade ou por pessoas que residam ou exerçam atividades permanentes no município;

- Veículos oficiais descaracterizados;

- Veículos comerciais ou particulares licenciados em Pinda;

- Veículos licenciados em outro município que o proprietário trabalhe ou estude permanentemente em Pinda.

Quem não paga pedágio na Rodovia SP-62:

- Veículos de passeio utilitários;

- Caminhões, carretas, ônibus, microônibus e vans compradas pelo sistema leasing por empresas da cidade ou por pessoas que residam ou exerçam atividades permanentes no município;

- Ônibus de linhas urbanas ou interurbanas que sirvam o município.

Forma de cadastramento:

São necessárias cópias autenticadas dos seguintes documentos:

- Certificado de Registro e Licenciamento do veículo;

- Comprovante de residência, com no máximo trinta dias de expedição;

- Carteira de habilitação;

- Número do patrimônio (apenas para veículos oficiais descaracterizados);

- Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Contrato de Trabalho em vigência;

- Contrato financeiro atestando a operação de leasing (apenas para veículos de leasing);

- Quando pessoa jurídica, cópia autenticada da Inscrição Municipal ou, na falta deste, -

- CNPJ Contrato Social (apenas para veículos de leasing);

- Atestado de matrícula referente ao exercício ou ao semestre vigente (apenas para estudantes).

Ressarcimento:

Poderão ser ressarcidos da taxa de pedágio, os veículos comerciais que estejam transportando cargas com destino ou origem de Pindamonhangaba;

O interessado deve se cadastrar antecipadamente na Prefeitura para ter acesso à senha do sistema Web de solicitação de ressarcimento. O pedido de ressarcimento deverá ser feito em até 15 dias, a contar da data de sua passagem.

Para este cadastro são necessários a Razão Social, CNPJ, Contrato Social e comprovante de endereço atualizado.

O horário de funcionamento do protocolo da Prefeitura para solicitações e requerimentos é das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.